Processo 303074/02
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 19/07/2002 09:51
Autuado em 19/07/2002 09:51
Oficio de encaminhamento 023/02
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 964/2006 da Segunda Câmara, de 09/06/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/05/2006 Acórdão   964/ 2006 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
31/05/2006 Acórdão   964/ 2006 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE CAMBÉ

Juntadas
DataDescrição
05/04/2006 18:02 do Protocolo nº 98079/06, referente termo de recebimento definitivo de obra
15/09/2005 11:06 do Protocolo nº 368134/05, referente documentos de fls.248 à 251.
04/11/2004 15:57 do Protocolo nº 432270/04
23/09/2004 09:39 do Protocolo nº 369625/04, referente pedido de prazo
22/09/2004 09:23 do Protocolo nº 372014/04, referente prazo de mais 30 dias

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/06/2006 52 Acórdão nº 964/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/07/2006 16:55 DP Processo em remessa externa
03/07/2006 17:49 DP  
07/06/2006 08:53 DEX  
05/06/2006 14:35 S2C  
31/05/2006 14:58 DG  
18/05/2006 09:41 GCAML  
26/04/2006 09:01 SMPjTC Parecer nº 8841/2006 - aprovação com ressalva
13/04/2006 13:56 DAT Instrução nº 3221/2006 - Ementa: Regularidade das contas com ressalva, nos termos do Provimento nº 29/94.
03/04/2006 17:03 GCAML  
30/03/2006 15:38 DAT  
22/03/2006 09:01 DP  
03/11/2005 15:30 DAT Informação nº 145/2006 - À Diretoria de Protocolo para distribuição de Relator.
05/11/2004 16:24 DAT Instrução nº 5538/2005 - Irregularidade das contas. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público. Concessão do Contraditório.
05/08/2004 17:04 DG  
22/04/2004 16:04 SMPjTC Parecer nº 11297/2004 - diligência
19/07/2002 09:50 DAT Instrução nº 1665/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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